Termos de Serviço

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026

Identificação da empresa

A plataforma Calendator é operada por empresa devidamente constituída no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 65.332.698/0001-98. Ao utilizar o serviço, o usuário contrata os serviços desta empresa, aqui referida como "Calendator".

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma. Ao criar conta, assinar um plano ou utilizar o serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as condições abaixo.

1. Objeto e aceitação

O Calendator oferece uma plataforma online (software como serviço) para gestão de agenda, atendimento, cadastro de clientes e pacientes, controle de profissionais, financeiro e recursos administrativos relacionados ao negócio do assinante. O uso da plataforma após a aceitação constitui adesão ao contrato.

2. Conta e responsabilidade

• O usuário é responsável pela veracidade das informações do cadastro e pela guarda de suas credenciais.
• É proibido uso ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
• O assinante responde pelo uso da conta por sua equipe, colaboradores e terceiros com acesso autorizado.
• O usuário deve notificar o Calendator em caso de uso não autorizado da conta.

3. Planos, pagamentos e preços

Recursos e limites variam conforme o plano (Essencial, Pro, Premium ou outro vigente). O Calendator pode oferecer período de teste gratuito por tempo limitado, sem cobrança nesse intervalo; após o teste, valores, periodicidade (mensal ou recorrente) e condições de cobrança são os apresentados no momento da contratação. O pagamento é processado por parceiros (ex.: Mercado Pago); falhas ou políticas desses parceiros podem afetar a cobrança. Reembolsos seguem a política do meio de pagamento e as regras do fluxo de assinatura.

4. Disponibilidade do serviço

O Calendator busca alta disponibilidade. Podem ocorrer manutenções programadas, atualizações ou interrupções por força maior ou por medidas de segurança. O usuário será informado quando razoável.

5. Integrações de terceiros

Funcionalidades que dependem de terceiros (mensageria, WhatsApp, pagamento, APIs) estão sujeitas à disponibilidade e políticas desses provedores. O Calendator não se responsabiliza por alterações ou custos cobrados diretamente por terceiros (ex.: Meta/WhatsApp).

6. Propriedade intelectual

O software, marcas e conteúdos do Calendator são de propriedade do operador ou licenciadores e estão protegidos por lei. É vedada cópia ou uso não autorizado. Os dados inseridos pelo usuário permanecem do usuário; o Calendator os utiliza apenas conforme estes termos e a Política de Privacidade.

7. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais obedece à LGPD e está descrito na Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, o usuário concorda com o tratamento ali descrito.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Calendator não se responsabiliza por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de uso indevido ou falhas de provedores externos. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo usuário nos doze meses anteriores.

9. Cancelamento e encerramento

O usuário pode solicitar cancelamento conforme as regras do plano; o acesso permanece até o fim do período pago. O Calendator pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, inadimplência ou exigência legal, com comunicação quando aplicável.

10. Alteração dos termos

O Calendator pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir conflitos.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@calendator.com.br. Empresa operadora: CNPJ 65.332.698/0001-98.